Termos de Uso

1. Objeto e Aceite

2. Definições

1. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma.
2. Conteúdo do Usuário: informações, textos, imagens, vídeos, dados e outros materiais enviados, carregados ou compartilhados pelo Usuário.
3. Conteúdo Gerado por IA: materiais produzidos pela Plataforma por meio de modelos de inteligência artificial, a partir de parâmetros fornecidos pelo Usuário.
4. Parceiros de Integração: sistemas de terceiros, incluindo LMS, com os quais a Plataforma se conecta.

3. Cadastro e Conta

1. O uso da Plataforma requer cadastro prévio e criação de conta de acesso.
2. O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
3. O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. É vedada a criação de contas por menores de idade sem supervisão legal e autorização expressa.

4. Licença de Uso

1. A Plataforma é licenciada, não vendida, ao Usuário.
2. Concede-se ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para utilizar a Plataforma exclusivamente para fins internos de treinamento e aprendizado.
3. É proibido:
4. Copiar, modificar, sublicenciar, vender, alugar ou explorar comercialmente a Plataforma ou seu conteúdo, exceto conforme expressamente autorizado.
5. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte.

5. Upload de Base de Conhecimento

1. O Usuário é integralmente responsável pela legalidade e licitude do conteúdo carregado.
2. É vedado inserir materiais que:
3. violem direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
4. contenham dados pessoais sensíveis sem a devida base legal (conforme LGPD);
5. incluam informações sigilosas de terceiros sem autorização.
6. Ao enviar Conteúdo do Usuário, este concede à Plataforma uma licença não exclusiva para armazenar, processar e disponibilizar o conteúdo para as finalidades do serviço contratado.

6. Geração de Conteúdo com IA

1. O Conteúdo Gerado por IA é produzido automaticamente a partir de prompts, parâmetros e bases de dados fornecidos pelo Usuário e também com base em sugestões da Plataforma.
2. O Usuário é responsável pela revisão, adequação e uso final do Conteúdo Gerado por IA.
3. A Plataforma não garante:
4. precisão, completude ou atualidade do conteúdo gerado;
5. isenção de erros factuais ou vieses.
6. É proibido utilizar o Conteúdo Gerado por IA para:
7. disseminar desinformação;
8. violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
9. fins ilegais ou discriminatórios.
10. O Conteúdo Gerado por IA é fornecido "no estado em que se encontra" e poderá conter imprecisões, omissões ou vieses. O Usuário é exclusivamente responsável por revisar, validar e adaptar o Conteúdo antes de utilizá-lo para fins comerciais, educacionais ou de divulgação. É vedada a utilização do Conteúdo Gerado por IA para treinar outros modelos de inteligência artificial, desenvolver produtos concorrentes ou para quaisquer finalidades ilícitas, antiéticas ou que infrinjam direitos de terceiros.
11. A EVOUS mantém integralmente a titularidade e os direitos de propriedade intelectual sobre os modelos de inteligência artificial, algoritmos, arquiteturas e demais tecnologias que compõem a Plataforma.
12. O Usuário não adquire qualquer direito sobre tais modelos ou sobre o funcionamento interno da tecnologia, obtendo apenas uma licença não exclusiva, não transferível e por prazo indeterminado para utilizar os conteúdos gerados ("outputs") que tenha revisado e adaptado para fins legítimos, de acordo com estes Termos.
13. É vedado ao Usuário utilizar o Conteúdo Gerado por IA para treinar outros modelos de inteligência artificial, desenvolver produtos concorrentes ou realizar engenharia reversa dos modelos da EVOUS.

7. Integração com LMS e Serviços de Terceiros

1. A Plataforma poderá se integrar a sistemas LMS e outros serviços de terceiros.
2. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade dos terceiros.
3. A Plataforma não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou danos decorrentes de serviços de terceiros.

8. Insights e Análises

1. A Plataforma poderá gerar insights e recomendações com base em dados de uso e performance.
2. Esses insights são orientativos e não substituem análises humanas ou decisões estratégicas do Usuário.

9. Propriedade Intelectual

1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seu código, layout, marcas, logotipos e demais elementos pertencem exclusivamente à EVOUS ou a seus licenciadores.
2. O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário, exceto na medida da licença de uso concedida para operação da Plataforma.
3. O Usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o Conteúdo carregado.

10. Proteção de Dados e Privacidade

1. O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido por sua Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. O Usuário é responsável por garantir que os dados pessoais inseridos tenham base legal adequada.
3. A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, vazamentos e incidentes de segurança.

11. Garantias, Limitações e Isenção de Responsabilidade

1. A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
2. A EVOUS não se responsabiliza por:
3. uso indevido da Plataforma ou do Conteúdo Gerado por IA;
4. danos decorrentes de falhas de internet, integrações externas ou indisponibilidade temporária;
5. decisões tomadas exclusivamente com base em insights fornecidos pela Plataforma.
6. casos fortuitos e força maior.

12. Suspensão e Encerramento

1. A EVOUS poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:
2. violação destes Termos;
3. ordem judicial ou requerimento de autoridade competente;
4. uso fraudulento ou abusivo da Plataforma.
5. encerramento, por qualquer motivo, do contrato de licenciamento de software que viabiliza a presente relação.
6. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:
7. Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
8. Inserir, armazenar ou transmitir conteúdos que violem direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outras propriedades intelectuais;
9. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
10. Sobrecarregar a infraestrutura da Plataforma por meio de robôs, spiders ou outros processos automatizados não autorizados;
11. Usar o Conteúdo Gerado por IA para criar produtos ou serviços concorrentes.
12. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a EVOUS, suas afiliadas e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma ou infração de direitos de terceiros.
13. Nas hipóteses em que a violação grave for passível de correção, a EVOUS comunicará formalmente a ocorrência ao Usuário e a empresa, nos termos e canais previstos no contrato aplicável.
14. A partir do envio da comunicação, a conta do Usuário permanecerá suspensa por até 5 dias corridos, período no qual a empresa deverá adotar as medidas necessárias para sanar a irregularidade.
15. Caso não haja a correção no prazo indicado, o acesso à Plataforma será definitivamente encerrado, podendo tal encerramento implicar, inclusive, na rescisão imediata do Contrato de Licenciamento de Software que viabiliza a presente relação, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

13. Alterações nos Termos

1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
2. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
3. A continuidade do uso da Plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

14. Disposições Gerais

1. A nulidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais.
2. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da Plataforma.
3. As disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, confidencialidade e proteção de dados permanecerão em vigor mesmo após o término ou rescisão destes Termos.

15. Foro e Lei Aplicável

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.